A NR-35 mudou. A gestão do trabalho em altura acompanhou?

Em julho de 2026, a NR-35 ganhou novas regras. À primeira vista, elas parecem mudanças de campo: treinamento presencial, análise de risco para escadas, verificações periódicas. Mas, olhando com atenção, dá para ver onde elas chegam de verdade: na gestão.

A Portaria MTE nº 1.259/2026, publicada em 16/07/2026, alterou a capacitação da norma e o anexo que trata das escadas de uso individual. Em cada ponto, a mudança chega a processos de gestão: planejamento e registro de treinamentos, análise de risco, procedimentos operacionais, verificações periódicas, prazos e documentação.

Neste artigo, apresentamos todas as mudanças com base no texto oficial, os prazos previstos e o que cada organização precisa revisar. Onde a fonte oficial não detalha, dizemos isso também.

📌 Em resumo

•             Ato: Portaria MTE nº 1.259, de 15/07/2026.

•             Publicação: DOU de 16/07/2026, Seção 1.

•             Vigência: desde 16/07/2026, data da publicação.

•             Treinamentos: os treinamentos previstos na NR-35 passam a ser presenciais. Há prazo de 1 ano para adequar o treinamento inicial.

•             Análise de risco: obrigatória antes do uso de escada como acesso e como posto de trabalho em altura. Para escadas fixas verticais usadas só como acesso, é específica e avalia a necessidade de SPIQ.

•             Procedimentos: o uso rotineiro dessas escadas segue procedimento operacional, com verificação periódica.

•             Prazos: de 1 a 3 anos para a análise de risco específica e o sistema de proteção contra quedas, conforme a quantidade de escadas.

•             Documentação: comprovação de datas para escadas e projetos já existentes.

🧭 Onde a atualização toca a gestão

📅 Publicação, vigência e transição

•             Publicação: 16/07/2026, no Diário Oficial da União.

•             Vigência: a portaria “entra em vigor na data de sua publicação” (art. 9º).

•             Transição: há duas regras.

–            Treinamento inicial: 1 ano para refazer de forma presencial ou complementar a carga horária (art. 8º).

–            Escadas fixas verticais: prazos de 1 a 3 anos para a análise de risco específica e para o sistema de proteção contra quedas (art. 7º).

A portaria não informa expressamente a partir de quando os prazos são contados. Por isso, não indicamos datas-limite neste artigo.

🎓 Treinamentos e autorização

⚖️ O que diz a norma. A NR-35 ganhou o item 35.4.5:

Os treinamentos previstos nesta NR devem ser realizados na modalidade presencial.

A NR-35 prevê treinamento inicial, periódico e eventual. O inicial tem carga mínima de 8 horas e acontece antes de o trabalhador iniciar a atividade. O periódico é feito a cada dois anos, também com carga mínima de 8 horas.

Transição. A portaria concede 1 ano para as organizações refazerem o treinamento inicial na modalidade presencial ou, caso parte dele já tenha sido presencial, complementarem a carga horária.

🧭 O que diz o MTE. Em comunicado de 02/09/2026, o ministério informou que “os treinamentos inicial, periódico e eventual previstos na NR-35 devem ser realizados na modalidade presencial” e que, “para os treinamentos que já estavam sendo realizados na modalidade híbrida, as organizações têm prazo de um ano para adequação”.

👉 Por que isso é tema de gestão. A autorização para trabalho em altura considera, entre outros pontos, a capacitação a que o trabalhador foi submetido (item 35.4.1.2). A norma também exige um sistema de identificação que permita conhecer, a qualquer tempo, a abrangência da autorização de cada trabalhador (35.4.1.3.1). Uma mudança na forma de capacitar alcança, portanto, o controle de quem está autorizado.

⚠️ Atenção: o texto da regra de transição da portaria menciona o treinamento inicial. Para o periódico e o eventual, a portaria não traz prazo específico. Na dúvida sobre um caso concreto, a referência é o texto oficial.

🔍 Análise de risco

Antes de qualquer uso de escada. O item 4.1.1 do Anexo III diz:

A utilização de escada como meio de acesso e como posto de trabalho em altura deve ser precedida de análise de risco, em conformidade com os itens 35.5.2, 35.5.5 e 35.5.6 da NR-35.

Escadas fixas verticais usadas exclusivamente como meio de acesso:

•             Análise específica: deve avaliar a necessidade de SPIQ, considerando a finalidade da escada, a frequência de uso e suas características construtivas (5.2.1.1.1).

•             Responsável técnico: quando a análise indicar SPIQ, a seleção, a inspeção, a forma e as limitações de uso são definidas por profissional qualificado ou legalmente habilitado em segurança do trabalho (5.2.1.1.2).

•             Grupos de escadas: a análise pode abranger um grupo de escadas por unidade operacional, setor ou atividade, desde que tenham características e condições de uso similares (5.2.1.1.3).

•             Procedimento: a análise pode constar do procedimento operacional (5.2.1.1.4).

👉 Por que isso é tema de gestão. A decisão sobre a proteção deixa de ser uma regra única e passa a depender de uma análise documentada, que pode ser individual ou por grupo. Isso exige saber quais escadas existem, como estão agrupadas e qual análise vale para cada uma.

📋 Procedimentos e verificações periódicas

•             Uso rotineiro: em atividade rotineira, o uso de escada fixa vertical exclusivamente como meio de acesso deve observar o procedimento operacional previsto no item 35.5.6.1 (5.2.1.3). Esse procedimento inclui o detalhamento da tarefa, as medidas de prevenção, as condições impeditivas, os sistemas de proteção e as competências e responsabilidades.

•             Verificação periódica: as condições de segurança das escadas fixas verticais devem ser verificadas periodicamente, com critérios definidos no procedimento operacional (5.2.1.4). A verificação considera as condições estruturais, a frequência e a criticidade de uso e o modelo construtivo.

👉 Por que isso é tema de gestão. A norma não fixa a periodicidade: ela pede que a própria organização defina os critérios no procedimento. Isso torna o procedimento a referência das inspeções e os registros, a evidência de cumprimento.

⏳ Prazos e planejamento da adequação

Os prazos do art. 7º valem para a análise de risco específica (5.2.1.1.1 a 5.2.1.1.4) e para o sistema de proteção contra quedas (alínea “f” do 5.2.1.1). A organização deve considerar o total de escadas fixas por unidade operacional, setor ou atividade:

A tabela reproduz o texto da portaria. A aplicação em cada caso, como a forma de contagem por unidade, setor ou atividade, deve ser avaliada pela organização com base no texto oficial.

🗂️ Escadas e projetos já existentes: documentação

Parte dos requisitos do Anexo III não se aplica às escadas fixas verticais já instaladas ou aos projetos já aprovados, contratados ou em execução quando o anexo entrou em vigor. Entre eles estão a hierarquia de meios de acesso, as plataformas de descanso e alguns requisitos construtivos.

Para esses projetos, a organização deve manter à disposição da Inspeção do Trabalho documentação que comprove as datas de aprovação, contratação ou execução.

✅ Processos, controles e registros: o que revisar

A norma diz o que fazer. A organização decide como. Estes são os pontos de gestão que a atualização alcança:

•             Capacitação: identificar os treinamentos de NR-35 realizados fora da modalidade presencial e planejar a adequação dentro do prazo. Garantir que modalidade e carga horária fiquem registradas.

•             Autorização: verificar se o controle de trabalhadores autorizados reflete a situação de capacitação atualizada.

•             Inventário: levantar as escadas fixas verticais por unidade operacional, setor ou atividade. Esse dado orienta o prazo do art. 7º e o agrupamento das análises.

•             Análise de risco: registrar a análise específica de cada escada ou grupo similar, com a conclusão sobre a necessidade de SPIQ e o profissional responsável pela definição.

•             Procedimentos: atualizar os procedimentos operacionais das atividades rotineiras e incluir os critérios da verificação periódica.

•             Inspeções: manter os registros das verificações conforme os critérios definidos.

•             Documentação: reunir os comprovantes de datas de escadas e projetos já existentes.

Reflexo em sistemas de gestão de SST. Quando a organização usa sistema para gerir SST, essas informações costumam estar em:

•             cadastros de treinamento;

•             controle de autorizações;

•             cadastro de locais e instalações;

•             análises de risco;

•             procedimentos;

•             planos de inspeção.

Vale verificar se esses controles já permitem registrar o que a norma passou a pedir, como a modalidade do treinamento, a análise por grupo de escadas e os critérios de verificação.

⚠️ Pontos de atenção

•             Norma e comunicado são coisas diferentes. As exigências estão na portaria e na NR-35. O comunicado do MTE ajuda a entender a mudança, mas não substitui o texto normativo.

•             Não há data-limite oficial divulgada para os prazos dos arts. 7º e 8º. Cuidado com materiais que indicam datas exatas.

•             A análise de risco é o centro da mudança nas escadas. A norma não diz que toda escada fixa vertical precisa de SPIQ: diz que a análise de risco específica avalia essa necessidade.

•             Cada caso depende do texto oficial. Situações como a contagem de escadas ou o enquadramento de uma escada como já instalada devem ser avaliadas com base na portaria e no Anexo III.

💬 Perguntas para a gestão

•             Sabemos quais treinamentos de NR-35 foram feitos fora da modalidade presencial?

•             O controle de autorizados reflete a capacitação atualizada?

•             Temos o levantamento das escadas fixas verticais por unidade, setor ou atividade?

•             Cada escada fixa vertical usada só como acesso tem análise de risco específica, individual ou por grupo, registrada?

•             Os procedimentos operacionais definem os critérios da verificação periódica?

•             Temos a documentação das datas dos projetos das escadas já instaladas?

🔗 Conclusão

A atualização da NR-35 reforça uma lógica que atravessa toda a gestão de SST: decisões de proteção precisam estar apoiadas em análise de risco, procedimento e registro.

Para quem gerencia trabalho em altura, o momento é de organizar as informações: o que já está adequado, o que precisa ser refeito, quais prazos se aplicam a cada situação e quais documentos sustentam cada decisão, sempre com o texto oficial como referência.

📚 Referências oficiais

•             Portaria MTE nº 1.259, de 15/07/2026, DOU de 16/07/2026, Seção 1

•             NR-35 consolidada

•             Portaria MTE nº 1.680, de 02/10/2025 (Anexo III)

•             Comunicado do MTE: “Trabalho em altura: veja o que muda nos treinamentos e nas escadas fixas verticais”, 02/09/2026