NR-01 · Atualização 2026: fatores de risco psicossociais no GRO

NR-01 · Fatores de risco psicossociais no GRO

Ficha de atualização · Normas Regulamentadoras · Atualizada em 02/10/2026

Resumo

O que mudou: a norma passou a dizer, de forma expressa, que o gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO) abrange os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. O FAQ do MTE orienta que não há ferramenta oficial única e que os resultados devem ser incorporados ao inventário de riscos e/ou à AEP.

1. O que diz a norma

Citações literais da Portaria MTE nº 1.419/2024, iguais às do texto consolidado da NR-1.

Item 1.5.3.1.4

“O gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.”

Item 1.5.3.2.1

“A organização deve considerar as condições de trabalho, nos termos da NR-17, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.”

Item 1.5.3.3

“A organização deve adotar mecanismos para: a) a participação de trabalhadores no processo de gerenciamentos de riscos ocupacionais, proporcionando noções básicas sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais; b) a consulta aos trabalhadores quanto à percepção de riscos ocupacionais, podendo para este fim ser adotadas as manifestações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA, quando houver; e c) comunicar aos trabalhadores os riscos consolidados no inventário de riscos e as medidas de prevenção previstas no plano de ação.”

Anexo I (glossário): a mesma portaria deu nova definição a “perigo ou fator de risco ocupacional” e incluiu nove termos: avaliação de riscos, emergências de grande magnitude, GRO, identificação de perigos, levantamento preliminar de perigos e riscos, organização contratada, perigo externo, PGR e risco ocupacional evidente.

O texto que valeu até 25/05/2026 não usava o termo “psicossociais”. A menção expressa é nova.

2. O que o MTE orienta (FAQ)

Fonte: “Perguntas e respostas sobre o capítulo 1.5 da NR-1”, 1ª rodada, 30/04/2026. O próprio documento avisa que as respostas “possuem caráter orientativo e não substituem a interpretação da legislação vigente, prevalecendo sempre o texto normativo”.

• Método (pergunta 9): “A NR-1 não estabelece ferramenta, metodologia ou instrumento oficial único” para avaliar esses fatores. Cabe à organização escolher metodologias “tecnicamente adequadas à sua realidade operacional”.

• Questionários (pergunta 2): quando utilizados, “não será considerada evidência suficiente, de forma isolada”. Os resultados “devem ser tecnicamente analisados e incorporados à AEP e/ou ao inventário de riscos”.

• ME e EPP (pergunta 2): para ME e EPP de graus de risco 1 e 2 dispensadas de PGR, “a AEP torna-se documento obrigatório para evidenciar esse processo”.

• Responsável (pergunta 1): “Quem determina os meios para realização desse processo é a própria organização.”

• Fiscalização (pergunta 20): o FAQ menciona o “critério de dupla visita, com caráter inicialmente orientativo” e diz que, nos 90 dias após a vigência, a Inspeção “tende a priorizar ações de orientação”, “sem prejuízo da adoção de medidas administrativas nos casos aplicáveis”. É contexto, não regra da norma.

3. Publicação, vigência e transição

Transição: as portarias não trazem regra nem prazo específico para revisar programas elaborados antes de 26/05/2026.

4. Quem pode ser afetado

• Organizações obrigadas ao GRO/PGR (texto da norma).

• ME e EPP dispensadas de PGR: pelo FAQ, a AEP é o documento que evidencia o processo.

• Áreas envolvidas: SESMT, ergonomia (NR-17), PCMSO (NR-07) e CIPA, pela consulta aos trabalhadores.

5. O que cada organização precisa avaliar

As respostas dependem dos riscos de cada organização.

• A identificação de perigos contempla os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho?

• A metodologia escolhida é tecnicamente adequada à realidade da operação?

• Se houver questionário, os resultados foram analisados e incorporados ao inventário de riscos e/ou à AEP?

• Quando a classificação do risco indicar, o plano de ação prevê medidas de prevenção?

• Existem mecanismos de participação, consulta e comunicação aos trabalhadores (item 1.5.3.3)?

6. Pontos de atenção

• Norma e orientação são coisas diferentes. Os itens da seção 1 são exigências. O FAQ é orientativo, e prevalece o texto normativo.

• O último ato não mudou o conteúdo. A Portaria 765/2025 só adiou a vigência. O texto novo vem da Portaria 1.419/2024.

• Não há documento separado nem ferramenta oficial. O texto não exige “laudo psicossocial”, e o FAQ diz que não há instrumento oficial único.

Leia também

Análise completa no blog: Riscos psicossociais na NR-01: o que a norma explicita e o que o MTE esclareceu

Fontes oficiais

• Portaria MTE nº 1.419, de 27/08/2024

• Portaria MTE nº 765, de 15/05/2025

• NR-1 consolidada, vigente desde 26/05/2026

• Perguntas e respostas sobre o capítulo 1.5 da NR-1 (FAQ do MTE, 30/04/2026)

• Página da NR-1 no portal do MTE