NR-10 · Atualização 2026: nova redação, prontuário, arco elétrico e treinamentos

Resumo

O que mudou: a Portaria 737 dá nova redação à NR-10 e revoga as Portarias MTE nº 598/2004 e MTPS nº 508/2016. A norma passa a se alinhar ao GRO da NR-01, muda o critério do Prontuário das Instalações Elétricas, detalha a proteção contra arco elétrico e fixa carga horária para os treinamentos.

1. O que diz a norma

Itens 10.1.1 e 10.3.1 (GRO): a identificação de perigos e a avaliação de riscos devem considerar, além do previsto na NR-01, os riscos de choque elétrico e de arco elétrico.

Item 10.15.2 (disponibilidade da documentação)

A documentação prevista nesta NR deve estar atualizada e sempre disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e à Inspeção do Trabalho.

Item 10.15.3 (projeto e aterramento)

Toda a organização deve dispor de projeto elétrico, em conformidade com o capítulo 10.4 desta NR, e documentação das inspeções e medições dos sistemas de aterramentos elétricos.

Item 10.15.6 (PIE): a documentação dos itens 10.15.4 e 10.15.5 deve ser organizada como Prontuário das Instalações Elétricas, sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado, para organizações que integram o SEP ou que realizam atividades em instalações elétricas com média e alta tensão. O critério atual de carga instalada acima de 75 kW não aparece na nova redação.

Arco elétrico: medidas de proteção coletiva (10.6.5) e seleção de vestimentas e EPI por categoria, de 1 a 4 (10.11.2 e Anexo IV). Fora das condições do Anexo IV, é exigido estudo de energia incidente (10.11.2.3).

Item 10.6.4 (DR): dispositivo diferencial-residual de alta sensibilidade, ou outra tecnologia, como proteção coletiva adicional contra choque elétrico, nas situações previstas em normas técnicas oficiais.

Treinamentos (10.9): básico de 40 h; complementares de SEP (40 h), média e alta tensão (16 h) e área classificada (16 h); reciclagem bienal com carga mínima de 16 h (10.9.10). O conteúdo prático deve ser presencial (10.9.13).

2. Publicação, vigência e transição

Até 01/06/2027, continua valendo o texto atual da NR-10 (Portaria MTE nº 598/2004).

3. Quem pode ser afetado

• Organizações com instalações elétricas e trabalhadores autorizados a intervir nelas.

• Organizações que integram o SEP ou atuam em média e alta tensão (PIE).

• Organizações com exposição a arco elétrico ou áreas classificadas.

• Edificações não residenciais com tomadas em cozinhas, copas, lavanderias, áreas de serviço, garagens e áreas molhadas.

4. O que cada organização precisa avaliar

• O inventário de riscos do GRO já considera choque e arco elétrico?

• O projeto elétrico e os registros de aterramento estão atualizados?

• Pela nova redação, a organização precisa manter PIE?

• Há estudo de energia incidente onde as condições do Anexo IV não se aplicam?

• A reciclagem tem carga horária de 16 h e o conteúdo prático é presencial?

5. Pontos de atenção

• Ainda não está em vigor. A data é 01/06/2027.

• O fim do critério de 75 kW não acaba com a documentação. Os itens 10.15.3 e 10.15.4 continuam exigindo documentos; muda o que precisa ser organizado como PIE.

• A norma cita o GRO, não o PGR por nome.

• A norma não fala em EAD. Ela diz que o conteúdo prático dos treinamentos deve ser presencial.

• O DR do item 10.6.4 “e” tem data própria para instalações existentes: 01/06/2028.

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Análise completa no blog: https://help.grupointelsis.com.br/pt-BR/blog/depois-de-mais-de-20-anos-a-nr-10-muda-o-que-da-para-preparar-ate-junho-de-2027

Fontes oficiais

• Portaria MTE nº 737/2026 (nova NR-10)

• NR-10 vigente até a nova vigência (PDF do MTE)

Conteúdo informativo do Grupo Intelsis, produzido a partir das fontes oficiais acima. Não substitui a leitura integral da norma nem a avaliação técnica de cada organização.