NR-06 — Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Define EPI, as obrigações de empregador, trabalhador e fabricante/importador, e o regime do Certificado de Aprovação (CA). Norma especial aplicável a todas as atividades econômicas.
Objetivo e campo de aplicação
Define EPI, as obrigações de empregador, trabalhador e fabricante/importador, e o regime do Certificado de Aprovação (CA). Norma especial aplicável a todas as atividades econômicas.
Ficha da norma
Campo | Conteúdo |
|---|---|
Norma | NR-06 — Equipamento de Proteção Individual (EPI) |
Situação | Vigente |
Tema | Disposições gerais e gestão de SST |
Base legal | Arts. 166 e 167 da CLT |
Fonte oficial | gov.br — Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP) |
Histórico normativo
Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:
Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 (edição original)
Portaria SIT nº 25, de 15/10/2001
Portaria MTb nº 877, de 24/10/2018
Portaria MTE nº 57, de 16/01/2025
Relação com o EHSMBR
A indicação de EPI por substância é informação típica da FISPQ (seção 8). O EHSMBR mantém esses dados no cadastro de segurança do produto, que alimenta a ficha e a rotulagem.
Leitura do Grupo Intelsis. Esta seção é análise nossa sobre como o produto apoia o atendimento da norma — não consta do texto oficial do MTE.
Texto oficial
O texto vigente e completo da NR-06 está na página oficial do MTE: NR-06 no gov.br.
Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.
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