NR-07 — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Objetivo e campo de aplicação

Obriga a elaboração e implementação do PCMSO, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos trabalhadores frente aos riscos ocupacionais, incluindo exames ocupacionais e emissão do ASO.

Ficha da norma

Histórico normativo

Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:

• Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 (edição original)

• Portaria SEPRT nº 6.734, de 09/03/2020

• Portaria SEPRT nº 8.873, de 23/07/2021

Relação com o EHSMBR

É a norma diretamente atendida pela aplicação Prontuário Médico (SAP Fiori): registro de atendimentos, exames ocupacionais e achados clínicos que sustentam o PCMSO e a emissão do ASO.

Leitura do Grupo Intelsis. Esta seção é análise nossa sobre como o produto apoia o atendimento da norma — não consta do texto oficial do MTE.

Texto oficial

O texto vigente e completo da NR-07 está na página oficial do MTE: NR-07 no gov.br.

Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.