NR-15 — Atividades e Operações Insalubres
Define as atividades e operações consideradas insalubres, os limites de tolerância por agente e o direito ao adicional de insalubridade. Organiza-se em anexos, um por agente ou grupo de agentes.
Objetivo e campo de aplicação
Define as atividades e operações consideradas insalubres, os limites de tolerância por agente e o direito ao adicional de insalubridade. Organiza-se em anexos, um por agente ou grupo de agentes.
Ficha da norma
Campo | Conteúdo |
|---|---|
Norma | NR-15 — Atividades e Operações Insalubres |
Situação | Vigente |
Tema | Saúde ocupacional e ergonomia |
Base legal | Arts. 189 a 192 da CLT |
Fonte oficial | gov.br — Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP) |
Anexos
Anexo 1 — Ruído contínuo ou intermitente
Anexo 2 — Ruído de impacto
Anexo 3 — Exposição ao calor
Anexo 5 — Radiações ionizantes
Anexo 6 — Condições hiperbáricas
Anexo 7 — Radiações não ionizantes
Anexo 8 — Vibração
Anexo 9 — Frio
Anexo 10 — Umidade
Anexo 11 — Agentes químicos com limite de tolerância
Anexo 12 — Poeiras minerais
Anexo 13 — Agentes químicos (avaliação qualitativa)
Anexo 13-A — Benzeno
Anexo 14 — Agentes biológicos
Histórico normativo
Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:
Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 (edição original)
Portaria SEPRT nº 1.359, de 09/12/2019
Portaria MTE nº 2.021, de 03/12/2025
Relação com o EHSMBR
Os anexos 11, 12, 13 e 13-A tratam de agentes químicos: a identificação da substância e sua classificação são exatamente o dado que o EHSMBR mantém no SAP EHS.
Leitura do Grupo Intelsis. Esta seção é análise nossa sobre como o produto apoia o atendimento da norma — não consta do texto oficial do MTE.
Texto oficial
O texto vigente e completo da NR-15 está na página oficial do MTE: NR-15 no gov.br.
Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.
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