NR-16 — Atividades e Operações Perigosas
Define as atividades e operações perigosas que dão direito ao adicional de periculosidade, organizadas por anexo temático.
Objetivo e campo de aplicação
Define as atividades e operações perigosas que dão direito ao adicional de periculosidade, organizadas por anexo temático.
Ficha da norma
Campo | Conteúdo |
|---|---|
Norma | NR-16 — Atividades e Operações Perigosas |
Situação | Vigente |
Tema | Saúde ocupacional e ergonomia |
Base legal | Arts. 193 a 196 da CLT |
Fonte oficial | gov.br — Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP) |
Anexos
Anexo 1 — Explosivos
Anexo 2 — Inflamáveis e combustíveis
Anexo 3 — Violência física (segurança pessoal ou patrimonial)
Anexo 4 — Energia elétrica
Anexo 5 — Motocicletas
Quadro de atividades com radiações ionizantes
Histórico normativo
Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:
Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 (edição original)
Portaria MTE nº 2.021, de 03/12/2025
Relação com o EHSMBR
Os anexos de explosivos e de inflamáveis dependem da classificação do produto — dado mantido no cadastro de segurança do EHSMBR.
Leitura do Grupo Intelsis. Esta seção é análise nossa sobre como o produto apoia o atendimento da norma — não consta do texto oficial do MTE.
Texto oficial
O texto vigente e completo da NR-16 está na página oficial do MTE: NR-16 no gov.br.
Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.
Este artigo foi útil?
Artigos relacionados
Normas Regulamentadoras (NRs): catálogo completo
As 38 NRs de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, agrupadas por tema, com situação e link oficial de cada uma.
Quais NRs o EHSMBR apoia — e como
O recorte das Normas Regulamentadoras em que o add-on de Localização Brasil e o Prontuário Médico apoiam o cumprimento da exigência legal.
NR-01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Estabelece as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às demais NRs, e as diretrizes do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), materializado no Programa de Gerenciamento de Risc…
NR-06 — Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Define EPI, as obrigações de empregador, trabalhador e fabricante/importador, e o regime do Certificado de Aprovação (CA). Norma especial aplicável a todas as atividades econômicas.