NR-17 — Ergonomia
Estabelece parâmetros para adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, incluindo levantamento de cargas, mobiliário, ambiente e organização do trabalho.
Objetivo e campo de aplicação
Estabelece parâmetros para adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, incluindo levantamento de cargas, mobiliário, ambiente e organização do trabalho.
Ficha da norma
Campo | Conteúdo |
|---|---|
Norma | NR-17 — Ergonomia |
Situação | Vigente |
Tema | Saúde ocupacional e ergonomia |
Base legal | Arts. 175, 176, 178, 198 e 199 da CLT |
Fonte oficial | gov.br — Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP) |
Anexos
Anexo I — Trabalho dos operadores de checkout
Anexo II — Trabalho em teleatendimento/telemarketing
Histórico normativo
Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:
Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 (edição original)
Portaria MTPS nº 3.751, de 23/11/1990 (revisão completa)
Portarias SIT nº 08 e 09, de 30/03/2007 (anexos I e II)
Portaria MTb nº 876, de 24/10/2018
Portaria MTP nº 4.219, de 20/12/2022
Texto oficial
O texto vigente e completo da NR-17 está na página oficial do MTE: NR-17 no gov.br.
Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.
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