NR-19 — Explosivos
Estabelece requisitos de segurança na fabricação, armazenamento, manuseio e transporte de explosivos, incluindo a produção de fogos de artifício.
Objetivo e campo de aplicação
Estabelece requisitos de segurança na fabricação, armazenamento, manuseio e transporte de explosivos, incluindo a produção de fogos de artifício.
Ficha da norma
Campo | Conteúdo |
|---|---|
Norma | NR-19 — Explosivos |
Situação | Vigente |
Tema | Agentes químicos, inflamáveis e explosivos |
Base legal | Art. 200, inciso II, da CLT |
Fonte oficial | gov.br — Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP) |
Histórico normativo
Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:
Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 (edição original)
Portaria SIT nº 07, de 30/03/2007 (fogos de artifício)
Portaria SIT nº 228, de 24/05/2011 (reorganização)
Portaria MTP nº 4.219, de 20/12/2022
Relação com o EHSMBR
Explosivos são classe 1 no transporte de produtos perigosos — classificação tratada no EHSMBR para documentos de transporte e ficha de emergência.
Leitura do Grupo Intelsis. Esta seção é análise nossa sobre como o produto apoia o atendimento da norma — não consta do texto oficial do MTE.
Texto oficial
O texto vigente e completo da NR-19 está na página oficial do MTE: NR-19 no gov.br.
Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.
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