NR-20 — Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
Estabelece requisitos mínimos para gestão da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis, classificando as instalações em Classes I, II e III conforme a atividade e a capacidade de armazename…
Objetivo e campo de aplicação
Estabelece requisitos mínimos para gestão da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis, classificando as instalações em Classes I, II e III conforme a atividade e a capacidade de armazenamento.
Ficha da norma
Campo | Conteúdo |
|---|---|
Norma | NR-20 — Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis |
Situação | Vigente |
Tema | Agentes químicos, inflamáveis e explosivos |
Fonte oficial | gov.br — Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP) |
Histórico normativo
Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:
Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 (como “Combustíveis Líquidos e Inflamáveis”)
Portaria SIT nº 308, de 29/02/2012 (revisão ampla)
Portaria SEPRT nº 1.360, de 09/12/2019
Portaria MTE nº 60, de 21/01/2025
Relação com o EHSMBR
Norma de forte aderência ao EHSMBR: a caracterização de um produto como inflamável ou combustível vem da classificação GHS mantida no SAP EHS, que também gera a FISPQ exigida na capacitação e no atendimento a emergências.
Leitura do Grupo Intelsis. Esta seção é análise nossa sobre como o produto apoia o atendimento da norma — não consta do texto oficial do MTE.
Texto oficial
O texto vigente e completo da NR-20 está na página oficial do MTE: NR-20 no gov.br.
Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.
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