NR-30 — Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
Regula a proteção do trabalhador aquaviário — marítimos, fluviários, pescadores, mergulhadores, práticos e agentes de manobra — em embarcações comerciais, com base na Convenção nº 147 da OIT.
Objetivo e campo de aplicação
Regula a proteção do trabalhador aquaviário — marítimos, fluviários, pescadores, mergulhadores, práticos e agentes de manobra — em embarcações comerciais, com base na Convenção nº 147 da OIT.
Ficha da norma
Campo | Conteúdo |
|---|---|
Norma | NR-30 — Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário |
Situação | Vigente |
Tema | Normas setoriais |
Fonte oficial | gov.br — Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP) |
Histórico normativo
Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:
Portaria SIT nº 34, de 04/12/2002 (publicação original)
Portaria MTE nº 100, de 17/01/2013
Portaria MTE nº 2.062, de 30/12/2014
Portaria MTb nº 1.186, de 20/12/2018
Portaria MTP nº 4.219, de 20/12/2022
Texto oficial
O texto vigente e completo da NR-30 está na página oficial do MTE: NR-30 no gov.br.
Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.
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