NR-31 — Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
Estabelece os preceitos a serem observados na organização do trabalho rural, de modo a compatibilizar planejamento e desenvolvimento das atividades com segurança, saúde e meio ambiente de trabalho.
Objetivo e campo de aplicação
Estabelece os preceitos a serem observados na organização do trabalho rural, de modo a compatibilizar planejamento e desenvolvimento das atividades com segurança, saúde e meio ambiente de trabalho.
Ficha da norma
Campo | Conteúdo |
|---|---|
Norma | NR-31 — Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura |
Situação | Vigente |
Tema | Normas setoriais |
Fonte oficial | gov.br — Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP) |
Histórico normativo
Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:
Portaria MTE nº 86, de 03/03/2005 (publicação original)
Portaria MTE nº 2.546, de 14/12/2011 (máquinas agrícolas)
Portaria SIT nº 1.086, de 18/12/2018
Portaria MTE nº 342, de 21/03/2024
Relação com o EHSMBR
O uso de agrotóxicos no meio rural exige rotulagem e ficha de segurança — mesma cadeia de classificação GHS mantida no EHSMBR.
Leitura do Grupo Intelsis. Esta seção é análise nossa sobre como o produto apoia o atendimento da norma — não consta do texto oficial do MTE.
Texto oficial
O texto vigente e completo da NR-31 está na página oficial do MTE: NR-31 no gov.br.
Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.
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