NR-02 — Inspeção Prévia
[Revogada] Regulamentava a inspeção prévia nas instalações de novos estabelecimentos, antes do início das atividades. Não está mais em vigor.
Norma revogada. A NR-02 não está mais em vigor — revogada pela Portaria SEPRT nº 915, de 30/07/2019. Permanece no catálogo por valor histórico e porque documentos antigos ainda a citam.
Objetivo e campo de aplicação
Regulamentava a inspeção prévia nas instalações de novos estabelecimentos, antes do início das atividades. Não está mais em vigor.
Ficha da norma
Campo | Conteúdo |
|---|---|
Norma | NR-02 — Inspeção Prévia |
Situação | Revogada |
Tema | Disposições gerais e gestão de SST |
Base legal | Art. 160 da CLT |
Fonte oficial | gov.br — Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP) |
Histórico normativo
Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:
Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 (edição original)
Portaria SSMT nº 06, de 09/03/1983
Portaria SSMT nº 35, de 28/12/1983
Portaria SEPRT nº 915, de 30/07/2019 (revogação)
Texto oficial
O texto vigente e completo da NR-02 está na página oficial do MTE: NR-02 no gov.br.
Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.
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