NR-04 — Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)

Objetivo e campo de aplicação

Obriga a constituição de SESMT dimensionado conforme o número de empregados e o grau de risco da atividade, com profissionais de segurança e medicina do trabalho.

Ficha da norma

Histórico normativo

Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:

• Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 (edição original)

• Portaria SSMT nº 33, de 27/10/1983

• Portaria MTP nº 2.318, de 03/08/2022

Texto oficial

O texto vigente e completo da NR-04 está na página oficial do MTE: NR-04 no gov.br.

Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.