NR-04 — Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
Obriga a constituição de SESMT dimensionado conforme o número de empregados e o grau de risco da atividade, com profissionais de segurança e medicina do trabalho.
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Objetivo e campo de aplicação
Obriga a constituição de SESMT dimensionado conforme o número de empregados e o grau de risco da atividade, com profissionais de segurança e medicina do trabalho.
Ficha da norma
Campo | Conteúdo |
|---|---|
Norma | NR-04 — Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) |
Situação | Vigente |
Tema | Disposições gerais e gestão de SST |
Base legal | Art. 162 da CLT |
Fonte oficial | gov.br — Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP) |
Histórico normativo
Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:
Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 (edição original)
Portaria SSMT nº 33, de 27/10/1983
Portaria MTP nº 2.318, de 03/08/2022
Texto oficial
O texto vigente e completo da NR-04 está na página oficial do MTE: NR-04 no gov.br.
Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.
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