NR-05 — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA)
Disciplina a CIPA, cuja finalidade é tornar compatível de forma permanente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Desde 2022 incorpora também a prevenção do assédio.
Objetivo e campo de aplicação
Disciplina a CIPA, cuja finalidade é tornar compatível de forma permanente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Desde 2022 incorpora também a prevenção do assédio.
Ficha da norma
Campo | Conteúdo |
|---|---|
Norma | NR-05 — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) |
Situação | Vigente |
Tema | Disposições gerais e gestão de SST |
Fonte oficial | gov.br — Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP) |
Histórico normativo
Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:
Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 (edição original)
Portaria SSMT nº 33, de 27/10/1983
Portaria SSST nº 25, de 29/12/1994 (mapa de riscos)
Portaria SSST nº 8, de 23/02/1999
Portaria SIT nº 247, de 12/07/2011
Portaria SEPRT nº 915, de 30/07/2019
Portaria MTP nº 4.219, de 20/12/2022 (assédio)
Texto oficial
O texto vigente e completo da NR-05 está na página oficial do MTE: NR-05 no gov.br.
Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.
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