NR-08 — Edificações
Estabelece requisitos técnicos mínimos das edificações — pisos, circulação, pé-direito, proteção contra intempéries — para garantir segurança e conforto aos ocupantes.
Objetivo e campo de aplicação
Estabelece requisitos técnicos mínimos das edificações — pisos, circulação, pé-direito, proteção contra intempéries — para garantir segurança e conforto aos ocupantes.
Ficha da norma
Campo | Conteúdo |
|---|---|
Norma | NR-08 — Edificações |
Situação | Vigente |
Tema | Instalações, máquinas e equipamentos |
Base legal | Art. 170 da CLT |
Fonte oficial | gov.br — Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP) |
Histórico normativo
Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:
Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 (edição original)
Portaria SSMT nº 12, de 06/06/1983
Portaria SIT nº 23, de 09/10/2001
Portaria SIT nº 222, de 06/05/2011
Portaria MTP nº 2.188, de 28/07/2022
Texto oficial
O texto vigente e completo da NR-08 está na página oficial do MTE: NR-08 no gov.br.
Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.
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