NR-09 — Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
Estabelece os requisitos para avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos e para as medidas de prevenção, com prioridade às medidas de proteção coletiva sobre as individuais.
Objetivo e campo de aplicação
Estabelece os requisitos para avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos e para as medidas de prevenção, com prioridade às medidas de proteção coletiva sobre as individuais.
Ficha da norma
Campo | Conteúdo |
|---|---|
Norma | NR-09 — Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos |
Situação | Vigente |
Tema | Saúde ocupacional e ergonomia |
Fonte oficial | gov.br — Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP) |
Histórico normativo
Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:
Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 (edição original)
Portaria SSST nº 25, de 29/12/1994
Portaria SEPRT nº 6.735, de 10/03/2020
Portaria MTE nº 105, de 29/01/2026
Relação com o EHSMBR
A avaliação de exposição a agentes químicos depende de saber o que há em cada produto. A composição e os perigos mantidos no EHSMBR (base da FISPQ) são insumo direto desse levantamento.
Leitura do Grupo Intelsis. Esta seção é análise nossa sobre como o produto apoia o atendimento da norma — não consta do texto oficial do MTE.
Texto oficial
O texto vigente e completo da NR-09 está na página oficial do MTE: NR-09 no gov.br.
Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.
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