NR-10 — Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
Estabelece requisitos e condições mínimas para garantir a segurança de quem interage, direta ou indiretamente, com instalações elétricas e serviços com eletricidade — em projeto, execução, operação e manutenção.
Objetivo e campo de aplicação
Estabelece requisitos e condições mínimas para garantir a segurança de quem interage, direta ou indiretamente, com instalações elétricas e serviços com eletricidade — em projeto, execução, operação e manutenção.
Ficha da norma
Campo | Conteúdo |
|---|---|
Norma | NR-10 — Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade |
Situação | Vigente |
Tema | Instalações, máquinas e equipamentos |
Base legal | Arts. 179 a 181 da CLT |
Fonte oficial | gov.br — Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP) |
Histórico normativo
Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:
Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 (edição original)
Portaria MTb nº 598, de 07/12/2004 (revisão ampla)
Portaria SEPRT nº 915, de 30/07/2019
Portaria MTE nº 737, de 29/05/2026 (vigência a partir de 01/06/2027)
Texto oficial
O texto vigente e completo da NR-10 está na página oficial do MTE: NR-10 no gov.br.
Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.
Este artigo foi útil?
Artigos relacionados
Normas Regulamentadoras (NRs): catálogo completo
As 38 NRs de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, agrupadas por tema, com situação e link oficial de cada uma.
Quais NRs o EHSMBR apoia — e como
O recorte das Normas Regulamentadoras em que o add-on de Localização Brasil e o Prontuário Médico apoiam o cumprimento da exigência legal.
NR-01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Estabelece as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às demais NRs, e as diretrizes do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), materializado no Programa de Gerenciamento de Risc…
NR-06 — Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Define EPI, as obrigações de empregador, trabalhador e fabricante/importador, e o regime do Certificado de Aprovação (CA). Norma especial aplicável a todas as atividades econômicas.