NR-12 — Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Define referências técnicas e medidas de proteção para prevenir acidentes nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, novos e usados, incluindo fabricação, importação e comercialização.
Objetivo e campo de aplicação
Define referências técnicas e medidas de proteção para prevenir acidentes nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, novos e usados, incluindo fabricação, importação e comercialização.
Ficha da norma
Campo | Conteúdo |
|---|---|
Norma | NR-12 — Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos |
Situação | Vigente |
Tema | Instalações, máquinas e equipamentos |
Base legal | Arts. 184 a 186 da CLT |
Fonte oficial | gov.br — Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP) |
Histórico normativo
Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:
Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 (edição original)
Portaria SIT nº 197, de 17/12/2010 (revisão substancial)
Portaria SEPRT nº 916, de 30/07/2019
Portaria MTE nº 344, de 21/03/2024
Texto oficial
O texto vigente e completo da NR-12 está na página oficial do MTE: NR-12 no gov.br.
Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.
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