NR-12 — Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Objetivo e campo de aplicação

Define referências técnicas e medidas de proteção para prevenir acidentes nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, novos e usados, incluindo fabricação, importação e comercialização.

Ficha da norma

Histórico normativo

Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:

• Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 (edição original)

• Portaria SIT nº 197, de 17/12/2010 (revisão substancial)

• Portaria SEPRT nº 916, de 30/07/2019

• Portaria MTE nº 344, de 21/03/2024

Texto oficial

O texto vigente e completo da NR-12 está na página oficial do MTE: NR-12 no gov.br.

Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.