NR-13 — Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento
Estabelece requisitos de segurança na instalação, inspeção, operação e manutenção de caldeiras, vasos de pressão, tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento.
Objetivo e campo de aplicação
Estabelece requisitos de segurança na instalação, inspeção, operação e manutenção de caldeiras, vasos de pressão, tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento.
Ficha da norma
Campo | Conteúdo |
|---|---|
Norma | NR-13 — Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento |
Situação | Vigente |
Tema | Instalações, máquinas e equipamentos |
Base legal | Arts. 187 e 188 da CLT |
Fonte oficial | gov.br — Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP) |
Histórico normativo
Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:
Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 (como “Vasos sob pressão”)
Portaria MTE nº 594, de 28/04/2014 (revisão total, inclui tubulações)
Portaria MTb nº 1.082, de 18/12/2018 (inclui tanques metálicos)
Relação com o EHSMBR
Tanques de armazenamento de inflamáveis e produtos perigosos são o ponto de contato com o cadastro de substâncias e a classificação de perigo do EHSMBR.
Leitura do Grupo Intelsis. Esta seção é análise nossa sobre como o produto apoia o atendimento da norma — não consta do texto oficial do MTE.
Texto oficial
O texto vigente e completo da NR-13 está na página oficial do MTE: NR-13 no gov.br.
Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.
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