NR-21 — Trabalhos a Céu Aberto
Estabelece exigências de proteção contra intempéries, abrigo e condições de trabalho nas atividades realizadas a céu aberto.
Objetivo e campo de aplicação
Estabelece exigências de proteção contra intempéries, abrigo e condições de trabalho nas atividades realizadas a céu aberto.
Ficha da norma
Campo | Conteúdo |
|---|---|
Norma | NR-21 — Trabalhos a Céu Aberto |
Situação | Vigente |
Tema | Atividades de risco específico |
Base legal | Art. 200, inciso V, da CLT |
Fonte oficial | gov.br — Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP) |
Histórico normativo
Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:
Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 (edição original)
Portaria MTE nº 2.037, de 15/12/1999
Texto oficial
O texto vigente e completo da NR-21 está na página oficial do MTE: NR-21 no gov.br.
Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.
Este artigo foi útil?
Artigos relacionados
Normas Regulamentadoras (NRs): catálogo completo
As 38 NRs de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, agrupadas por tema, com situação e link oficial de cada uma.
Quais NRs o EHSMBR apoia — e como
O recorte das Normas Regulamentadoras em que o add-on de Localização Brasil e o Prontuário Médico apoiam o cumprimento da exigência legal.
NR-01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Estabelece as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às demais NRs, e as diretrizes do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), materializado no Programa de Gerenciamento de Risc…
NR-06 — Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Define EPI, as obrigações de empregador, trabalhador e fabricante/importador, e o regime do Certificado de Aprovação (CA). Norma especial aplicável a todas as atividades econômicas.