NR-24 — Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
Estabelece requisitos de instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, cozinhas e alojamentos nos locais de trabalho.
Objetivo e campo de aplicação
Estabelece requisitos de instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, cozinhas e alojamentos nos locais de trabalho.
Ficha da norma
Campo | Conteúdo |
|---|---|
Norma | NR-24 — Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho |
Situação | Vigente |
Tema | Instalações, máquinas e equipamentos |
Base legal | Art. 200, inciso VII, da CLT |
Fonte oficial | gov.br — Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP) |
Histórico normativo
Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:
Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978 (edição original)
Portaria SSST nº 13, de 17/09/1993
Portaria SEPRT nº 1.066, de 23/09/2019 (revisão ampla)
Texto oficial
O texto vigente e completo da NR-24 está na página oficial do MTE: NR-24 no gov.br.
Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.
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