NR-37 — Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
Estabelece os requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em Águas Jurisdicionais Brasileiras.
Objetivo e campo de aplicação
Estabelece os requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em Águas Jurisdicionais Brasileiras.
Ficha da norma
Campo | Conteúdo |
|---|---|
Norma | NR-37 — Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo |
Situação | Vigente |
Tema | Normas setoriais |
Fonte oficial | gov.br — Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP) |
Histórico normativo
Atos que instituíram e alteraram a norma, conforme a página oficial:
Portaria MTb nº 1.186, de 20/12/2018 (aprovação)
Portaria MTP nº 4.219, de 20/12/2022
Relação com o EHSMBR
Operações offshore com hidrocarbonetos se apoiam na classificação de inflamáveis e nas fichas de segurança tratadas no EHSMBR.
Leitura do Grupo Intelsis. Esta seção é análise nossa sobre como o produto apoia o atendimento da norma — não consta do texto oficial do MTE.
Texto oficial
O texto vigente e completo da NR-37 está na página oficial do MTE: NR-37 no gov.br.
Este catálogo é material de referência do Grupo Intelsis, elaborado a partir da página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Não reproduz o texto legal: a norma vigente e completa está sempre no link oficial. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo MTE.
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